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Respondida
2726660
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
ICTIM
Provas:
Professor Pesquisador III
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A respeito do ICTIM e a relação com os direitos de propriedade intelectual, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os direitos e as condições de exploração de direitos de propriedade intelectual do ICTIM serão estabelecidos em conformidade com o que dispuser o Código de Defesa do Consumidor.
B
A titularidade dos direitos patrimoniais sobre obras literárias, artísticas e científicas pertencerá ao ICTIM, sempre.
C
Poderá compartilhar os direitos de propriedade intelectual sobre as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais.
D
O ICTIM não poderá reconhecer o direito de terceiros à cotitularidade sobre criações decorrentes de atividades de cooperação.
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