Magna Concursos
1076961 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ
A respeito da interpretação da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. São interpretadas literalmente a suspensão ou a exclusão do crédito tributário.
II. É interpretada literalmente a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
III. É interpretada de maneira mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que determine a outorga de isenção.
IV. É interpretada de maneira mais favorável ao fisco, no caso de legislação tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à graduação da penalidade aplicável.

Assinale
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

199 Questões