Questão 3501200

3501200 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisMedida Cautelar Fiscal

Assinale a alternativa correta no que se refere à medida cautelar fiscal.

Para sua concessão, em qualquer caso, será essencial a prova literal da prévia constituição do crédito tributário.

Caso a execução judicial esteja no tribunal, a medida deverá ser requerida ao seu presidente.

Será concedida liminarmente, mediante justificação prévia da Fazenda Pública, dispensada a prestação de caução.

Ocorrendo contestação no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso necessária a produção de prova.

quando concedida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá promover a execução fiscal no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da medida.

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