Magna Concursos
2806194 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA
Provas:

De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.

III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões