Questão 2961988

2961988 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O IPTU é um imposto estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional. Assinale a opção que apresenta, correta e respectivamente, o ente federativo responsável por instituí-lo, seu fato gerador e sua base de cálculo.

Estado, propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado em área urbana, e valor do imóvel.

Município, valorização do imóvel, em decorrência de obra particular ou pública, e valor total da obra.

Município, propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado em área urbana ou em área de expansão urbana, e valor do imóvel.

Município, propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel por acessão física, localizado em área urbana ou em área de expansão urbana, e valor da terra nua tributável.

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