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Respondida
1253656
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Paraíba - PB
A teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobre
A
as condições para integração das regiões em desenvolvimento.
B
a definição dos símbolos do Estado: bandeira, hino e brasão.
C
a criação de autarquia.
D
a disciplina da política salarial do servidor público.
E
o estatuto próprio dos militares do Estado.
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