PL 5.893/2025: Mobilização dos servidores do MEC
arranca Plano Especial de Cargos
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional
nessa terça-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 5.893/2025,
que cria o Plano Especial de Cargos e o Quadro
Suplementar do Ministério da Educação (MEC). Essa
conquista é resultado de uma luta coletiva, organizada
principalmente pela Seção Sindical do Sindsep-DF no
MEC, que realizou, por mais de 60 semanas
consecutivas entre 2024 e 2025, atos, vigílias e
manifestações em frente ao MEC, ao Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI).
Além dos atos semanais, a categoria mostrou sua força
em diversas atividades organizadas junto a outros
setores do funcionalismo, como servidores do MinC, de
órgãos vinculados e do MJSP, todos em defesa da
estruturação das carreiras. A categoria também
participou de mobilizações gerais convocadas pelo
Sindsep-DF. A luta por uma carreira justa e estruturada
foi levada pela Seção Sindical do Sindsep-DF a várias
mesas de negociação e articulações com a gestão do
MEC e outras instâncias do governo federal, essenciais
para garantir a formulação do plano.
A mobilização também chegou ao Legislativo. A Seção
Sindical atuou em reuniões com deputados e senadores
de diferentes partidos, defendendo a valorização dos
servidores da educação. O apoio de uma deputada
federal foi decisivo. Em 8 de julho deste ano, ela
convocou uma audiência pública na Comissão de
Administração e Serviço Público (CASP) para discutir a
carreira do MEC. No encontro, representantes do
Sindsep-DF, como o secretário-geral Oton Pereira
Neves, reforçaram a urgência de estruturar a carreira
para fortalecer o Estado e garantir políticas educacionais
consistentes.
O PL será analisado pela Comissão Mista de Orçamento
(CMO). A categoria deve continuar atenta agora ao
calendário de tramitação da proposta no Congresso.
https://www.condsef.org.br/noticias/pl-5-893-2025-mobilizacao-dos-serv
idores-mec-arranca-plano-especial-cargos fragmento- adaptado
Considerando as regras de acentuação gráfica da língua portuguesa, assinale a alternativa incorreta.
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