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Respondida
135644
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
São características para a nulidade do negócio jurídico,
exceto
:
A
Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.
B
Não revestir a forma prescrita em lei.
C
Ocorrer lesão ou fraude contra credores.
D
Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
E
Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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