Questão 1304823

1304823 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMA
Orgão: Pref. Imperatriz-MA

Provas:

Segundo o que dispõe a Lei Municipal nº 1.593/2015 (Estatuto do Servidor Municipal Efetivo do Município de Imperatriz}, é correto afirmar que

reversão é o retomo à atividade de servidor aposentado, a pedido ou de ofício, à exceção do servidor que contar com setenta e cinco anos.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

readaptação é o retorno do servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua incapacidade mental.

o estágio probatório é de trinta e seis meses a contar da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo.

uma vez extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será exonerado, ainda que estável.

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