Questão 2866889

2866889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

Provas:

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

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