Questão 1026707

1026707 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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ProlegômenosA Lei PenalConflito Aparente de Normas

Em que consiste o conflito aparente de normas?

Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..

O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.

O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.

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