O Simae realizou um reparo na tubulação de água que exigiu a remoção de parte da pavimentação de um passeio público. Após o serviço, a calçada ficou aberta. Com base no Decreto Municipal nº 5.451/2018 do município de Joaçaba, quem é o responsável por recompor a pavimentação de logradouros e passeios públicos que foram removidos para instalação ou reparo de tubulação?