a situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

o Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para a avaliação da continuidade das condições que lhes deram origem.

considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou da pessoa idosa, a família cuja a renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.