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Respondida
239236
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNCEFET-BA
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Estagiário - Jurídico
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CPC
Da Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando
A
se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
C
o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
D
o réu reconhecer a procedência do pedido.
E
as partes transigirem.
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