incorre nas penas quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia.

a pena é aumentada até o triplo, se o crime é praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

a pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça amadora.

a guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção está liberada, quando não houver a intenção de causar dolo ao meio ambiente