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Respondida
2379914
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-TO
Provas:
Analista de Controle Externo - Direito
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.
A
A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.
B
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
C
Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.
D
A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.
E
As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.
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