2205746
Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Civil
Banca: PGM Rio Janeiro-RJ
Orgão: PGM Rio Janeiro-RJ
Provas:
De acordo com o expressamente preceituado pelo Código Civil brasileiro, constitui ato ilícito: