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216523
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Técnico Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)
A
água é um bem de domínio público.
B
água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
C
gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).
D
município é a unidade territorial para implementação da PNRH.
E
uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.
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