Magna Concursos
2777867 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: AGERIO
Provas:
O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus critérios. De acordo com o
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas