O capital mínimo é constituído de parcela fixa e parcela variável, de acordo com as regiões do país em que a sociedade opera.

Em caso de transferência de controle acionário de sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar, os capitais mínimos serão reavaliados pela SUSEP.

O capital mínimo para sociedades de controle acionário estrangeiro é o dobro do capital mínimo para sociedades de controle exclusivamente nacional.

O capital mínimo exigido da sociedade seguradora que opera no grupamento de seguros dos ramos elementares em todas as regiões do Brasil não poderá ser inferior a R$ 17 milhões.