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Respondida
791440
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
ESAF
Orgão:
Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro
Rio de Janeiro-RJ
Sobre a taxa de fiscalização de cemitérios, marque a opção
incorreta.
A
A taxa de fiscalização de cemitérios tem como fato gerador o exercício regular, pelo Poder Público Municipal, do controle das instalações e atividades das permissionárias de cemitérios particulares e das concessionárias que administram cemitérios públicos.
B
A taxa será devida por sepultamento, excluídos os de indigentes ou de pessoas carentes, assim definidos em atos do Poder Executivo.
C
A taxa será devida sobre o valor do contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.
D
O pagamento da taxa deverá ser feito até o final do mês seguinte ao da ocorrência do sepultamento ou da assinatura de contrato instituindo direitos sobre sepulturas, ossuários e nichos.
E
A falta de pagamento da taxa, no todo ou em parte, na forma ou no prazo fixados pela legislação, quando apurada por meio de procedimento administrativo, sujeitará o infrator à multa de 50% sobre o valor exigível, sem prejuízo da correção monetária e dos acréscimos moratórios.
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