Questão 857023

857023 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: FUNPAPA

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Pará - PABelém-PA

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.

A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.

São órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.

Será de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.

No caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.

Para a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.

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