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Respondida
1041172
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
A
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão legal.
B
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão em decreto regulamentar.
C
sempre aproveita aos demais.
D
aproveita aos demais, salvo disposição de lei em contrário.
E
aproveita aos demais, salvo disposição da legislação tributária.
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