Questão 226560

226560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Sistema recursal trabalhista

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal.

É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

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