Questão 3207002

3207002 Ano: 2018
Disciplina: Medicina
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

Provas:

De acordo com o Decreto-Lei nº 99.438/90, as atribuições e competências do Conselho Nacional de Saúde NÃO incluem:

determinar o comprometimento das três esferas do governo com a saúde da população: os gastos passam a ser homogêneos em todo o território nacional.

deliberar sobre a formulação de estratégia e controle da execução da política nacional de saúde em âmbito federal.

deliberar sobre critérios para definição de padrões e parâmetros assistenciais.

decidir sobre planos estaduais de saúde, quando solicitado pelos Conselhos Estaduais de Saúde.

decidir sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.

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