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Respondida
1269168
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-23
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Dos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais
Sobre as cooperativas de trabalho, assinale a alternativa
INCORRETA
, à luz da Lei que trata especificamente do assunto (Lei 12.690/2012):
A
A cooperativa de trabalho poderá ser: de assistência à saúde; a que atue no setor de transporte regulamentado pelo poder público e que detenham, por si ou por seus sócios, a qualquer título, os meios de trabalho; as cooperativas de médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento;
B
A cooperativa de trabalho rege-se pelos seguintes princípios, dentre outros: adesão voluntária e livre, gestão democrática, participação econômica dos membros;
C
A cooperativa de trabalho não pode intermediar mão-de-obra subordinada;
D
São garantidos aos sócios da cooperativa de trabalho os seguintes direitos, dentre outros: retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferior ao salário mínimo; duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, exceto nos casos de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários, repouso anual remunerado;
E
O contratante da cooperativa de trabalho responde solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento ou em local por ele determinado.
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