Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil, mantidas pelo Poder Público municipal;

II. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

III. As instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada;

IV. O transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

Estão corretos, segundo a lei n° 9.394/96: