o trabalho pericial deverá contemplar visitas institucionais quando se tratar de avaliação multiprofissional.

o periciado deve ser informado acerca dos objetivos, dos referenciais teóricos, datas e local da avaliação pericial psicológica.

a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.

quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por ambos os responsáveis legais.

a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada ao juiz, preferencialmente em audiência.