Questão 534227

534227 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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DecretosDecreto 5.154/2004: Educação Profissional

Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, cujas regras gerais são citadas pelo Decreto Federal nº 5.154/04:

quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluirão saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após sua conclusão com aproveitamento.

conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.

poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.

dar-se-á de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.

dar-se-á de forma concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.

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