4041879
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes
para a formulação e a implementação de políticas
públicas para a primeira infância, em atenção à
especificidade e à relevância dos primeiros anos
de vida no desenvolvimento infantil e no
desenvolvimento do ser humano. De acordo com
essa Lei, a Atenção Precoce voltadas à primeira
infância deve priorizar
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