O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a ADI 3.943 que versa sobre tema de interesse da Defensoria Pública. Assinale a alternativa que corresponde à temática correta:
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a ADI 3.943 que versa sobre tema de interesse da Defensoria Pública. Assinale a alternativa que corresponde à temática correta:
