Magna Concursos
1941311 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP
Provas:

Tendo em vista os entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre a ação rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( _ ) Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

( _ ) Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da organização judiciária trabalhista.

( _ ) A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

( _ ) A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos, e não contestados pela outra.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico

60 Questões