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Respondida
1108772
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Código Penal
Concurso de Pessoas
No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que
A
o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
B
somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
C
nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
D
o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
E
tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.
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