- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.
Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.