Magna Concursos
521051 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.

Após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, a súmula vinculante deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.

 

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