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Respondida
1026716
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
IPVA
É
incorreto
afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:
A
pode ser instituído pelo Distrito Federal, nos termos do artigo 155 da CF;
B
as alíquotas são fixadas pelo Estado que aprovar a lei instituidora do imposto;
C
pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização dos veículos;
D
as alíquotas mínimas são fixadas pelo Senado Federal;
E
as bases de cálculo devem ser as mesmas em todos os Estados brasileiros para idênticos veículos.
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