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Respondida
119027
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IESES
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Gestor Governamental
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Aspectos Constitucionais
Considerando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
A defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.
B
Compete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
C
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
D
A competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
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