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3936549 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
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No contexto de obras públicas, o programa, o controle e o acompanhamento assumem relevância ainda maior, dado o impacto social, econômico e legal dessas construções. Obras públicas demandam rigor na fiscalização, transparência no uso de recursos, observância estrita de normas legais e administrativas, e cumprimento de regulamentos como a Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações). A gestão do canteiro de obras, o controle de materiais, a emissão de faturas e o acompanhamento físico-financeiro devem ser formalizados e auditáveis, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. Além disso, critérios de medição, produtividade e segurança do trabalho não apenas impactam a qualidade e os prazos, mas também constituem instrumentos de responsabilização civil e administrativa do órgão público e dos contratados.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A integração entre fiscalização, planejamento e controle se torna um mecanismo central para reduzir riscos, evitar atrasos e garantir que a obra cumpra sua função social.

 

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Professor - Arquitetura

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