Questão 2248800

2248800 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Barcarena-PA

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Sobre os cargos tratados na Lei Complementar n.º 004/94, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro de Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências, apenas não se pode afirmar:

Cargo Efetivo é aquele para cujo provimento derivado é exigida prévia aprovação em Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

Os Cargos Efetivos, quanto à natureza, são Operacional e de Apoio; de Nível Médio; e, de Nível Superior.

Cargo de natureza operacional e de apoio é aquele para cujo provimento é exigida escolaridade de até primeiro grau.

Cargo de Nível Médio é aquele para cujo provimento é exigida Habilitação Profissional em curso legalmente classificado como de segundo grau.

Cargo de Nível Superior é aquele para cujo provimento é exigida Habilitação Profissional em curso legalmente classificado de terceiro grau de ensino.

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