Questão 694623

694623 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Assinale a opção em que é apresentada condição legal para o divórcio de um casal, de forma consensual, por meio de escritura pública.

As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.

A escritura deve ser homologada pelo juiz competente.

Havendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.

O casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.

O casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.

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