Magna Concursos
1643668 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
Provas:

Os projetos de empreendimentos de urbanização e de obras e o exercício de atividades deverão ser licenciados em três fases, com fundamento no poder de polícia. Dessa forma, de acordo com a lei 1481/2007, art. 65, qual o alvará que corresponde à análise de viabilidade, realizada com caráter urbano-ambiental, tendo por objetivo verificar a legalidade e a conveniência de atividades em uma dada localização?

 

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