2760987
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS
Provas:
O artigo 6º da CF/88 traz a disposição
constitucional sobre os direitos sociais. De
acordo com este artigo, se encaixam como tais,
dentre outros: