Prova Completa: Analista Jurídico (Pref. Sant'ana Livramento-RS - Avalia

2761012 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base na legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A imunidade constitucional veda a cobrança de tributos sobre templos de qualquer culto.

B

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

C

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

E

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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2761011 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

O serviço militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos de idade. Dentro deste contexto e com base no conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN, assinale a alternativa correta.

A

Apesar de ser compulsório, o serviço militar não pode ser considerado como um tributo, pois se trata de prestação não pecuniária.

B

O serviço militar é facultativo, por isso não se encaixa no conceito de tributo.

C

O serviço militar é um tributo, pois o tributo pode ter caráter não pecuniário, já que os deveres instrumentais também estão aqui inseridos.

D

O serviço militar é um tributo federal, pois de competência da União.

E

O serviço militar é um tributo, pois o conceito legal de tributo não exige o caráter pecuniário das prestações.

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2761010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de competência federal.

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2761009 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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FinanciamentoSalário de ContribuiçãoParcelas Integrantes e não Integrantes

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:

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2761008 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
Legislação PrevidenciáriaEmenda Constitucional 103/2019

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e trabalhadores avulsos a partir de 01 de março de 2020. Isso ocorreu devido à aplicação de qual princípio constitucional aplicável às Contribuições Sociais?

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2761007 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso

Gustavo é trabalhador rural no cultivo de soja, milho e verduras, exercendo atividades campesinas em sua própria propriedade, porém as características de sua propriedade e do seu trabalho não se encaixam como segurado especial para fins previdenciários. Neste caso, ele deverá recolher sua contribuição previdenciária enquadrado sob qual categoria de segurado?

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2761006 Ano: 2023
Disciplina: Informática
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Nocões BásicasHardware

"O modo das memórias DDR tem como principal objetivo utilizar dois controladores de memória da placa-mãe simultaneamente, a fim de dobrar de dados”.
Respectivamente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

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2761005 Ano: 2023
Disciplina: Informática
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Nocões BásicasSoftware

Um arquivo ISO, geralmente chamado de imagem ISO, é um único arquivo que é uma representação perfeita de um CD, DVD ou BD inteiro. Todo o conteúdo de um disco pode ser duplicado com precisão em um único ISO. Os arquivos de imagem ISO geralmente são gravados com a extensão de arquivo .iso, e ele pode ser aberto com o software:

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2761004 Ano: 2023
Disciplina: Informática
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Redes

Computadores conectados à web são chamados de clientes e servidores. Um diagrama simplificado de como eles interagem pode ter a seguinte aparência: Enunciado 3176860-1

Assinale e alternativa que NÃO apresenta um aplicativo cliente Web.

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2761003 Ano: 2023
Disciplina: Informática
Banca: Avalia
Orgão: Pref. Sant'ana Livramento-RS

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Redes

A transferência de arquivos é um serviço de Internet que transfere arquivos de um computador para outro. Alguns servidores de transferência de arquivos requerem que se tenha uma conta para obter permissão de acesso aos arquivos. Um programa muito utilizado para transferência de arquivos na Internet é: