Os acionistas sem direito de voto não poderão participar da assembleia geral.

A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública.

O sócio subscritor da ação não pode se fazer representar na assembleia geral ou na escritura pública.

A constituição de companhia por subscrição pública pode fazer-se por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública.

Após a subscrição de, pelo menos por 2 pessoas, com a realização, como entrada, de 10% no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas, a companhia poderá iniciar o seu funcionamento.