Magna Concursos
112065 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Julgue o item a seguir, relativo aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Uma obrigação pecuniária compulsória em moeda, mas que pode ser satisfeita por meio de dação de imóvel em pagamento, não pode configurar um tributo.
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