Magna Concursos
2964328 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Dédalus
Orgão: ARES-PCJ

Com base na Lei nº 9.433/97, analise a seguir:

( )- A água é um bem de domínio público-privado;

( )- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, jurídico e social;

( )- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

( )- A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Sobre os excertos acima, assinale a alternativa correta:

 

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