Questão 2417724

2417724 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IVIN
Orgão: APPM

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Procurador Municipal
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Em relação às regras previstas no Código Civil de 2002 para os negócios jurídicos, assinale a opção CORRETA.

Dentro da máxima que diz que “quem cala consente”, o silêncio da parte sempre expressa anuência.

Tendo em vista o princípio da segurança jurídica, nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa.

Os contratos devem sempre possuir forma escrita, em vernáculo nacional, sob pena de serem passíveis de anulação.

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