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Respondida
230116
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Tunápolis-SC
Provas:
Técnico Tributário
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Conceito de Legislação Tributária
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional no Título Legislação Tributária, assinale a alternativa incorreta:
A
Utilizam-se as leis do direito privado para pesquisa da definição, conteúdo e alcance de seus institutos, bem como para definição dos efeitos tributários.
B
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
C
O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
D
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre o parcelamento.
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