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Respondida
237124
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IOBV
Orgão:
Pref. Ituporanga-SC
Provas:
Advogado
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Santa Catarina - SC
Ituporanga-SC
A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas:
A
Pelos Secretários Municipais.
B
Pelo Prefeito Municipal.
C
Por meio de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do município.
D
Por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
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