Poderão ser autorizadas excepcionalmente, pelos Órgãos Federais de Defesa Sanitária Vegetal, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura e colheita da soja.

Institui o calendário de semeadura de soja como medida fitossanitária principal para racionalização do número de aplicações de pesticidas e redução dos riscos de desenvolvimento de resistência do vírus Phakopsora pachyrhizi.

O PNCFS visa ao fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em que não se pode manter plantas mortas de uma espécie vegetal em uma determinada área, com vistas à redução do inóculo de doenças ou população de uma determinada praga.

As propostas relativas aos períodos de vazio sanitário deverão ser encaminhadas à coordenação do PNCFS até o dia 31 de novembro de cada ano, para subsidiar os períodos a serem oficialmente estabelecidos para adoção no ano seguinte.