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Respondida
3828275
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PGE-ES
Provas:
Residência Jurídica
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Sobre a decadência no direito tributário, é INCORRETO afirmar que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
A
o prazo para a Fazenda constituir o crédito tributário é de dez anos.
B
sem pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
C
com pagamento antecipado, o prazo decadencial conta-se a partir do fato gerador.
D
com pagamento parcial antecipado, o prazo decadencial conta-se do fato gerador para a constituição do crédito remanescente.
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